AREsp 2940708 - DECISAO

AREsp 2940708 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental em juízo de retratação e, ao examinar o mérito, decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre eventual vício no reconhecimento fotográfico, a condenação foi lastreada em provas independentes e autônomas (imagens de câmeras de vigilância, dados de bilhetagem/ERB, confissão judicial e depoimentos), e o reconhecimento questionado visava a identificar pessoa já conhecida, nos termos consolidados pelo STJ, de modo que não se demonstrou nulidade capaz de inviabilizar a sentença condenatória.

Parties
Agravante / Ré: JÚLIA PONTES FERREIRA DIAS; Vítima: Alberto Luiz Contini; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação (presidência Reconsiderou E Conheceu Do Agravo); Decisão Monocrática Final Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Irrepetível, Frutos Da Árvore Envenenada, Jurisprudência Consolidada (tema Repetitivo N. 1.258)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Irrepetível Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

JÚLIA PONTES FERREIRA DIAS

Agravante / Ré

Alberto Luiz Contini

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação (presidência Reconsiderou E Conheceu Do Agravo); Decisão Monocrática Final Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado por testemunha sigilosa
  2. 2 aplicabilidade das formalidades do art. 226 do CPP e consequências da sua inobservância
  3. 3 se o reconhecimento inválido contamina demais provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental em juízo de retratação e, ao examinar o mérito, decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre eventual vício no reconhecimento fotográfico, a condenação foi lastreada em provas independentes e autônomas (imagens de câmeras de vigilância, dados de bilhetagem/ERB, confissão judicial e depoimentos), e o reconhecimento questionado visava a identificar pessoa já conhecida, nos termos consolidados pelo STJ, de modo que não se demonstrou nulidade capaz de inviabilizar a sentença condenatória.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo regimental
  • Nego provimento ao recurso especial