REsp 2176104 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento do acusado foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas colhidas na instrução, a alegação sobre perda das mídias constituiu inovação recursal/preclusão por não ter sido alegada oportunamente, e a revisão da valoração probatória demandaria reexame de fatos proibido pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS IGNACIO ALBANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Formalidades Art. 226 Do CPP, Mídias De Depoimentos, Cerceamento De Defesa, Inovação Recursal, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Formalidades Art. 226 Do CPP Mídias De Depoimentos Cerceamento De Defesa Inovação Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DOUGLAS IGNACIO ALBANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas autônomas suficientes para embasar a condenação
  3. 3 nulidade por perda das mídias de registro dos depoimentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento do acusado foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas colhidas na instrução, a alegação sobre perda das mídias constituiu inovação recursal/preclusão por não ter sido alegada oportunamente, e a revisão da valoração probatória demandaria reexame de fatos proibido pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.