HC 1019509 - DECISAO

HC 1019509 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revisar matéria de fato e reexaminar a provação e a dosimetria, providência vedada na via do writ quando a condenação se apoia em conjunto probatório robusto e convergente; ademais, o reconhecimento não foi declarado inválido pois observou os requisitos legais ou foi corroborado por provas autônomas, e a dosimetria ficou dentro da discricionariedade judicial fundamentada.

Parties
Paciente: DAVI DEIGLYSON CHAGAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: ELICIO ALVES; Corréu: HELTON; Corréu: AGUILÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Revisão De Sentença Em Habeas Corpus, Reincidência, Concurso Formal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Da Pena Revisão De Sentença Em Habeas Corpus Reincidência Concurso Formal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DAVI DEIGLYSON CHAGAS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ELICIO ALVES

Vítima

HELTON

Corréu

AGUILÁRIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 insuficiência de elementos probatórios para condenação
  3. 3 reexame da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revisar matéria de fato e reexaminar a provação e a dosimetria, providência vedada na via do writ quando a condenação se apoia em conjunto probatório robusto e convergente; ademais, o reconhecimento não foi declarado inválido pois observou os requisitos legais ou foi corroborado por provas autônomas, e a dosimetria ficou dentro da discricionariedade judicial fundamentada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.