HC 1021610 - DECISAO

HC 1021610 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via impetrada é inadequada quando há recurso próprio cabível, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique o uso excepcional do writ; além disso, a decisão de origem não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial, havendo outros elementos probatórios independentes, e seria vedado nesta via reexaminar em profundidade as premissas fático-probatórias.

Parties
Paciente: WANDERLEY DOMICIANO FERREIRA; Corréu: Leandro Aparecido Bordetas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Adequação Da Via Recursal, Recurso Especial, Recurso Ordinário, Nulidade De Prova, Súmula 7/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Adequação Da Via Recursal Recurso Especial Recurso Ordinário +2 more

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Parties

WANDERLEY DOMICIANO FERREIRA

Paciente

Leandro Aparecido Bordetas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso de habeas corpus como substitutivo de recurso especial)
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por eventual descumprimento do art. 226 do CPP
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via impetrada é inadequada quando há recurso próprio cabível, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique o uso excepcional do writ; além disso, a decisão de origem não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial, havendo outros elementos probatórios independentes, e seria vedado nesta via reexaminar em profundidade as premissas fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.