HC 1021215 - DECISAO

HC 1021215 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o reconhecimento pessoal e fotográfico foi corroborado por provas colhidas em juízo e pelo prévio conhecimento das vítimas quanto aos acusados; a materialidade e autoria restaram demonstradas por conjunto probatório; a dosimetria foi devidamente fundamentada nas três fases (maus antecedentes, reincidência e majorantes pelo concurso de agentes, emprego de arma e concurso formal) e a cumulação das causas de aumento foi admitida quando justificada concretamente; além disso, não cabe ao writ servir de substituto do recurso próprio para reanálise probatória.

Parties
Paciente: DIEGO ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501330-74.2019.8.26.0621); Co Réu: Jonatas Silva Reis de Jesus; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma De Fogo), Acumulação De Causas De Aumento (art. 68, Parágrafo Único), Uso Inadequado Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Concurso Formal Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma De Fogo) Acumulação De Causas De Aumento (art. 68, Parágrafo Único) +1 more

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Parties

DIEGO ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501330-74.2019.8.26.0621)

Autoridade Coatora

Jonatas Silva Reis de Jesus

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 irregularidade do reconhecimento fotográfico e pessoal e uso de prova inquisitorial
  2. 2 se a subtração de bens de vítimas distintas em mesmo contexto fático configura crime único ou concurso formal
  3. 3 aplicação cumulativa de múltiplas causas de aumento da pena sem fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o reconhecimento pessoal e fotográfico foi corroborado por provas colhidas em juízo e pelo prévio conhecimento das vítimas quanto aos acusados; a materialidade e autoria restaram demonstradas por conjunto probatório; a dosimetria foi devidamente fundamentada nas três fases (maus antecedentes, reincidência e majorantes pelo concurso de agentes, emprego de arma e concurso formal) e a cumulação das causas de aumento foi admitida quando justificada concretamente; além disso, não cabe ao writ servir de substituto do recurso próprio para reanálise probatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido