HC 904290 - DECISAO

HC 904290 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura via substitutiva de recurso próprio; no mérito, não se verifica constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem concluiu que, mesmo que o reconhecimento pessoal/fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação estava amparada em outros elementos de prova autônomos e suficientes (notadamente confissão extrajudicial), de modo que seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório para acolher a pretensão defensiva, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO CRISTOFER DA SILVA HORDINA; Oposição: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
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Parties

THIAGO CRISTOFER DA SILVA HORDINA

Paciente

Ministério Público Federal

Oposição

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de aproveitamento de reconhecimento viciado quando corroborado por provas independentes
  3. 3 inadequação do habeas corpus/substitutivo de recurso próprio para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura via substitutiva de recurso próprio; no mérito, não se verifica constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem concluiu que, mesmo que o reconhecimento pessoal/fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação estava amparada em outros elementos de prova autônomos e suficientes (notadamente confissão extrajudicial), de modo que seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório para acolher a pretensão defensiva, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.