HC 1035665 - DECISAO

HC 1035665 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivadamente mantiveram a condenação amparadas em outros elementos probatórios idôneos (descrição compatível pela vítima e apreensão da res furtiva em posse do réu) que corroboram o reconhecimento, e a majorante pelo emprego de arma de fogo se mantém diante da palavra firme da vítima e demais elementos nos autos, de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: HARRISON DA PENA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios (Apelação Criminal nº 0701772-49.2023.8.07.0011/DF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Resolução Nº 484/2022 Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal +1 more

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Parties

HARRISON DA PENA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios (Apelação Criminal nº 0701772-49.2023.8.07.0011/DF)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento de pessoa sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante do art.157

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivadamente mantiveram a condenação amparadas em outros elementos probatórios idôneos (descrição compatível pela vítima e apreensão da res furtiva em posse do réu) que corroboram o reconhecimento, e a majorante pelo emprego de arma de fogo se mantém diante da palavra firme da vítima e demais elementos nos autos, de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do writ.
  • Publique-se.