REsp 2224914 - DECISAO

REsp 2224914 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento ocorreu poucos dias após o crime e que a vítima já conhecia o acusado, tornando desnecessário o procedimento formal do art. 226; além disso, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, tendo sido corroborada por outras provas colhidas em juízo (depoimento do companheiro da vítima, declaração de investigador, coincidência de modus operandi), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FLÁVIO ASSIS BONIFÁCIO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Roubo Majorado Corrupção De Menores +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO ASSIS BONIFÁCIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP acarreta nulidade do reconhecimento e impossibilidade de utilização como prova de autoria
  2. 2 Se o reconhecimento extrajudicial viciado, isoladamente, pode sustentar condenação
  3. 3 Se a identificação prévia da vítima sobre o agente torna desnecessário o procedimento formal de reconhecimento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento ocorreu poucos dias após o crime e que a vítima já conhecia o acusado, tornando desnecessário o procedimento formal do art. 226; além disso, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, tendo sido corroborada por outras provas colhidas em juízo (depoimento do companheiro da vítima, declaração de investigador, coincidência de modus operandi), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.