AREsp 2958571 - DECISAO

AREsp 2958571 - DECISAO

O Tribunal de origem e o STJ entenderam que eventuais irregularidades no reconhecimento não afetaram o conjunto probatório, pois o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos (depoimentos policiais, identificação da arma, descrição de fatos e características físicas), e que não foi demonstrado prejuízo pela suposta incomunicabilidade das testemunhas; assim, não há violação de normas federais que autorize reforma da decisão, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE JESUS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não provido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Incomunicabilidade De Testemunhas, Nulidade De Provas, Suficiência De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Incomunicabilidade De Testemunhas Nulidade De Provas Suficiência De Provas Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE JESUS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 incomunicabilidade das testemunhas (art. 210 do CPP)
  3. 3 nulidade processual por falta de prova suficiente (art. 386, incisos V e VII, do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem e o STJ entenderam que eventuais irregularidades no reconhecimento não afetaram o conjunto probatório, pois o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos (depoimentos policiais, identificação da arma, descrição de fatos e características físicas), e que não foi demonstrado prejuízo pela suposta incomunicabilidade das testemunhas; assim, não há violação de normas federais que autorize reforma da decisão, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.