HC 1014481 - ACORDAO

HC 1014481 - ACORDAO

Os policiais já conheciam o acusado de abordagens anteriores e o identificaram nominalmente; diante dessa identificação prévia, o procedimento formal do art. 226 do CPP é desnecessário e o reconhecimento realizado em sede policial (com descrição das características e exibição de fotografias) e confirmado em juízo não é nulo; a alegação relativa ao art. 155 do CPP não foi arguida no habeas corpus originário, configurando inovação recursal, pelo que não pode ser conhecida.

Parties
Paciente / Agravante: LEANDRO GABRIEL FRAZAO CORDEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
agravo regimental conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Art. 155 Do CPP Habeas Corpus Agravo Regimental Prova Testemunhal

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Parties

LEANDRO GABRIEL FRAZAO CORDEIRO DA SILVA

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 necessidade do procedimento formal de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP quando a testemunha/policial já conhecia previamente o acusado
  2. 2 alegação de que o reconhecimento policial não teria sido repetido em juízo e possível violação do art. 155 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal em agravo regimental

Ratio Decidendi

Os policiais já conheciam o acusado de abordagens anteriores e o identificaram nominalmente; diante dessa identificação prévia, o procedimento formal do art. 226 do CPP é desnecessário e o reconhecimento realizado em sede policial (com descrição das características e exibição de fotografias) e confirmado em juízo não é nulo; a alegação relativa ao art. 155 do CPP não foi arguida no habeas corpus originário, configurando inovação recursal, pelo que não pode ser conhecida.

Court Disposition

agravo regimental conhecido em parte e improvido

Orders

  • Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento