HC 1035355 - DECISAO

HC 1035355 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso inadequada; subsidiariamente, mesmo fazendo-se o exame do mérito não se verifica constrangimento ilegal porque a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento pessoal potencialmente viciado, havendo provas autônomas e harmônicas (depoimentos, imagens e relatório de investigação) que comprovam autoria, de modo que a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WANDERSON PEREIRA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Inobservância Do Art. 226 Do CPP, Provas Autônomas E Corroborativas, Habeas Corpus, Roubo (art. 157 Do Código Penal)
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Inobservância Do Art. 226 Do CPP Provas Autônomas E Corroborativas Habeas Corpus Roubo (art. 157 Do Código Penal)

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Parties

WANDERSON PEREIRA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP e sua consequência para a condenação
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso e limites da via estreita
  3. 3 Possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso inadequada; subsidiariamente, mesmo fazendo-se o exame do mérito não se verifica constrangimento ilegal porque a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento pessoal potencialmente viciado, havendo provas autônomas e harmônicas (depoimentos, imagens e relatório de investigação) que comprovam autoria, de modo que a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se