AREsp 2827432 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão relativa ao reconhecimento, o acervo fático-probatório contém provas independentes e não contaminadas (impressões papiloscópicas no local, filmagens de segurança e depoimentos testemunhais) suficientes para manter a condenação, de modo que não se reconhece a violação apontada susceptível de reforma no especial.

Parties
Agravante: BERTONE CARLOS DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Súmula N. 7 Do STJ, Prova Papiloscópica, Recurso Especial Inadmitido
Direito Penal Processo Penal Prova Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Súmula N. 7 Do STJ Prova Papiloscópica Recurso Especial Inadmitido

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Parties

BERTONE CARLOS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento por fotografia e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes e não contaminadas
  3. 3 inadmissão do recurso especial por óbice da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão relativa ao reconhecimento, o acervo fático-probatório contém provas independentes e não contaminadas (impressões papiloscópicas no local, filmagens de segurança e depoimentos testemunhais) suficientes para manter a condenação, de modo que não se reconhece a violação apontada susceptível de reforma no especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.