HC 1032833 - DECISAO

HC 1032833 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, embora o reconhecimento fotográfico seja discutível, o acervo probatório contém provas independentes da autoria (localização do veículo subtraído em posse do paciente, depoimentos e demais provas) que, desconsiderado o reconhecimento, são suficientes para lastrear a condenação, não havendo nulidade que imponha a absolvição.

Parties
Paciente: DAVI DA COSTA BERNARDO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

DAVI DA COSTA BERNARDO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas e de fotografias sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 Manutenção da condenação quando existam provas independentes do reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora o reconhecimento fotográfico seja discutível, o acervo probatório contém provas independentes da autoria (localização do veículo subtraído em posse do paciente, depoimentos e demais provas) que, desconsiderado o reconhecimento, são suficientes para lastrear a condenação, não havendo nulidade que imponha a absolvição.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.