HC 979040 - DECISAO

HC 979040 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, ainda que haja questionamento sobre o reconhecimento fotográfico, o acervo probatório reúne outras provas independentes e suficientes (depoimentos da vítima e testemunha e recuperação do bem) que lastrearam a condenação, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSÉ LINDOMAR DE OLIVEIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Anderson Santini; Testemunha: Clemerson Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Invalidade Da Prova, Habeas Corpus, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Invalidade Da Prova Habeas Corpus Prova Testemunhal

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Parties

JOSÉ LINDOMAR DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Anderson Santini

Vítima

Clemerson Martins

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se eventual irregularidade do reconhecimento contamina ou não outras provas e se a condenação pode ser mantida por provas independentes

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, ainda que haja questionamento sobre o reconhecimento fotográfico, o acervo probatório reúne outras provas independentes e suficientes (depoimentos da vítima e testemunha e recuperação do bem) que lastrearam a condenação, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.