REsp 2229202 - DECISAO

REsp 2229202 - DECISAO

O Tribunal manteve que o reconhecimento observou o art. 226 do CPP e foi corroborado por outras provas judiciais, e que a alegação relativa à inexistência da majorante ou à consideração de simulacro não foi apreciada pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento), além de eventuais pedidos envolverem reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7; assim, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.

Parties
Recorrente: RAFAEL SODRE DA COSTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Insuficiência Probatória, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Concurso Formal, Prequestionamento, Concurso Material, Crime Continuado
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Insuficiência Probatória Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Concurso Formal +3 more

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Parties

RAFAEL SODRE DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP sem apreensão/perícia da arma

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o reconhecimento observou o art. 226 do CPP e foi corroborado por outras provas judiciais, e que a alegação relativa à inexistência da majorante ou à consideração de simulacro não foi apreciada pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento), além de eventuais pedidos envolverem reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7; assim, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se