HC 1019509 - ACORDAO

HC 1019509 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias originárias valoraram de modo idôneo o conjunto probatório, de modo que a autoria ficou demonstrada não apenas pelo reconhecimento, mas por depoimentos convergentes (vítima e vigia), imagens de câmeras e laudos periciais; além disso, a dosimetria da pena foi fundamentada concretamente pelas circunstâncias do crime, multirreincidência e concurso de agentes, e o reconhecimento do concurso formal justificou a exasperação em 1/6, não havendo ilegalidade flagrante apta a ensejar intervenção via habeas corpus.

Parties
Agravante: DAVI DEIGLYSON CHAGAS DE SOUZA; Corréu: AGUILÁRIO; Corréu: HELTON; Vítima: Elicio Alves; Testemunha: José Ricardo Alexandre Florentino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Concurso Formal, Uso Impropriado Do Habeas Corpus Para Reexame Fático
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Da Pena Reincidência Concurso Formal Uso Impropriado Do Habeas Corpus Para Reexame Fático

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Parties

DAVI DEIGLYSON CHAGAS DE SOUZA

Agravante

AGUILÁRIO

Corréu

HELTON

Corréu

Elicio Alves

Vítima

José Ricardo Alexandre Florentino

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico conforme art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e independência das provas para fundamentar condenação
  3. 3 fundamentação concreta da dosimetria da pena e fração de aumento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias originárias valoraram de modo idôneo o conjunto probatório, de modo que a autoria ficou demonstrada não apenas pelo reconhecimento, mas por depoimentos convergentes (vítima e vigia), imagens de câmeras e laudos periciais; além disso, a dosimetria da pena foi fundamentada concretamente pelas circunstâncias do crime, multirreincidência e concurso de agentes, e o reconhecimento do concurso formal justificou a exasperação em 1/6, não havendo ilegalidade flagrante apta a ensejar intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.