HC 1028487 - DECISAO

HC 1028487 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, sendo cabível recurso próprio; além disso, a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado da matéria fático-probatória, o que é inviável na via eleita, sobretudo porque há elementos probatórios autônomos além do reconhecimento fotográfico que justificam manter as conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FELIPE LUIZ DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Adequação Da Via Recursal, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Absolvição, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

FELIPE LUIZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso)
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal conforme art. 226 do CPP
  3. 3 fragilidade do conjunto probatório e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, sendo cabível recurso próprio; além disso, a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado da matéria fático-probatória, o que é inviável na via eleita, sobretudo porque há elementos probatórios autônomos além do reconhecimento fotográfico que justificam manter as conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer deste habeas corpus.
  • Publique-se.