HC 1017013 - DECISAO

HC 1017013 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio; deixo de conceder a ordem de ofício ante a ausência de flagrante ilegalidade demonstrada de plano e porque a verificação da suficiência das demais provas demandaria reexame do conjunto probatório, vedado nesta via.

Parties
Impetrante: KILDARE ALEX DE CASTRO; Paciente: STAANRLEY PEREIRA DE SOUSA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraopeba/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Nulidade De Prova, Vedação Ao Reexame Do Conjunto Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Nulidade De Prova Vedação Ao Reexame Do Conjunto Probatório No Habeas Corpus

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Parties

KILDARE ALEX DE CASTRO

Impetrante

STAANRLEY PEREIRA DE SOUSA

Paciente

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraopeba/MG

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Suficiência de provas independentes que corroborem autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio; deixo de conceder a ordem de ofício ante a ausência de flagrante ilegalidade demonstrada de plano e porque a verificação da suficiência das demais provas demandaria reexame do conjunto probatório, vedado nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Deixo de conceder a ordem de ofício.