RHC 216865 - DECISAO

RHC 216865 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no exame sumário possível na via estreita do writ, não se constatou nulidade das provas: o reconhecimento apontado nos autos decorreu de identificação nominal por codenunciados e há outros indícios (depoimentos) que demonstram justa causa para a persecução penal; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do mérito probatório.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO CESAR JUNIO PRADO DE SOUZA; Denunciado: Joao Vitor Gomes de Oliveira; Denunciado: Joao Victor Santos Pereira; Adolescente (co Denunciado): E. V. de A.; Adolescente (co Denunciado): M. de S. S. N.; Vítima: Sebastiao C. da S.; Órgão Ministerial (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Trancamento De Processo, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Trancamento De Processo Justa Causa

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR JUNIO PRADO DE SOUZA

Paciente/recorrente

Joao Vitor Gomes de Oliveira

Denunciado

Joao Victor Santos Pereira

Denunciado

E. V. de A.

Adolescente (co Denunciado)

M. de S. S. N.

Adolescente (co Denunciado)

Sebastiao C. da S.

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de trancamento do processo por ausência de justa causa
  3. 3 caráter da prova de reconhecimento (irrrepetibilidade e força probante)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no exame sumário possível na via estreita do writ, não se constatou nulidade das provas: o reconhecimento apontado nos autos decorreu de identificação nominal por codenunciados e há outros indícios (depoimentos) que demonstram justa causa para a persecução penal; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do mérito probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Retificar a autuação para constar como recorrente PAULO CESAR JUNIO PRADO DE SOUZA.