HC 1029806 - DECISAO

HC 1029806 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso especial; examinada a existência de ilegalidade manifesta, constatou-se que não há constrangimento ilegal apto a justificar intervenção de ofício, pois a condenação está amparada por provas autônomas e convergentes colhidas em juízo (depoimentos das vítimas, imagens de vigilância, depoimentos policiais e declaração de corréu), de modo que eventual irregularidade nos reconhecimentos não compromete o conjunto probatório; alegações genéricas sobre cadeia de custódia e prova emprestada foram enfrentadas e não demonstraram prejuízo manifesto; a prisão preventiva encontra fundamento nos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARCELO TINOCO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Não Concessão Da Ordem De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus e não concedo a ordem de ofício.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Prova Emprestada, Cadeia De Custódia, Dosimetria, Prisão Preventiva, Recurso Especial/substituição De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Prova Emprestada Cadeia De Custódia Dosimetria +2 more

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Parties

MARCELO TINOCO DE CARVALHO

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Não Concessão Da Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por contaminação da memória
  3. 3 alegação de condenação fundada exclusivamente em elementos policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso especial; examinada a existência de ilegalidade manifesta, constatou-se que não há constrangimento ilegal apto a justificar intervenção de ofício, pois a condenação está amparada por provas autônomas e convergentes colhidas em juízo (depoimentos das vítimas, imagens de vigilância, depoimentos policiais e declaração de corréu), de modo que eventual irregularidade nos reconhecimentos não compromete o conjunto probatório; alegações genéricas sobre cadeia de custódia e prova emprestada foram enfrentadas e não demonstraram prejuízo manifesto; a prisão preventiva encontra fundamento nos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus e não concedo a ordem de ofício.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Não concedo a ordem de ofício.