HC 972701 - ACORDAO

HC 972701 - ACORDAO

Nega-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial possa ser irregular por inobservância do art. 226 do CPP e, assim, inválido, há nos autos provas independentes e não contaminadas (depoimentos em juízo, apreensão do celular subtraído, confissão do menor quanto à participação) suficientes para, por si sós, sustentar a condenação do agravante.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Roubo Circunstanciado, Revisão Criminal, Prisão Cautelar
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Parties

JOÃO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da nulidade do reconhecimento sobre a condenação
  3. 3 existência de provas independentes e não contaminadas que sustentem a condenação

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial possa ser irregular por inobservância do art. 226 do CPP e, assim, inválido, há nos autos provas independentes e não contaminadas (depoimentos em juízo, apreensão do celular subtraído, confissão do menor quanto à participação) suficientes para, por si sós, sustentar a condenação do agravante.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental