REsp 2195573 - ACORDAO

REsp 2195573 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ; além disso, no caso concreto o reconhecimento fotográfico foi entendido como confirmação de identificação pré-existente e a pronúncia foi fundamentada em outros elementos autônomos e suficientes (descrições detalhadas, depoimentos em juízo, compatibilidade do veículo e perícia de microcomparação balística), de modo que a desconstituição demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e algumas questões não foram objeto de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF).

Parties
Agravante / Recorrente: JONATHAS ELVIS DO CARMO; Corréu / Recorrido: LUÍS FILIPE DOS SANTOS; Vítima: Jackson Silva Nascimento Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Turma (decisão Final Do Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Dissídio Jurisprudencial, Tema 1258/stj, Pronúncia (tribunal Do Júri), Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Súmulas N. 282 E 356 STF, Súmula N. 83/stj
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Dissídio Jurisprudencial Tema 1258/stj Pronúncia (tribunal Do Júri) Prequestionamento +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONATHAS ELVIS DO CARMO

Agravante / Recorrente

LUÍS FILIPE DOS SANTOS

Corréu / Recorrido

Jackson Silva Nascimento Leite

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Turma (decisão Final Do Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Requisito de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ
  2. 2 Efeito da inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP sobre a validade do reconhecimento fotográfico/presencial
  3. 3 Possibilidade de manutenção da pronúncia quando houver provas independentes e suficientes que corroborem a autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ; além disso, no caso concreto o reconhecimento fotográfico foi entendido como confirmação de identificação pré-existente e a pronúncia foi fundamentada em outros elementos autônomos e suficientes (descrições detalhadas, depoimentos em juízo, compatibilidade do veículo e perícia de microcomparação balística), de modo que a desconstituição demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e algumas questões não foram objeto de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental