AREsp 2934176 - DECISAO
Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de o reconhecimento não ter observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação restou amparada por provas independentes e não contaminadas (prisão em flagrante, confissão extrajudicial e elementos materiais como roupas, motocicleta e capacete), suficientes para sustentar a condenação.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO FILIPE GOMES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Confissão, Prova Independente
Case Brief
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Parties
GUSTAVO FILIPE GOMES DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento ilegal)
- 2 Efeitos da nulidade do reconhecimento sobre a condenação
- 3 Suficiência de provas independentes da fase inquisitorial
Ratio Decidendi
Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de o reconhecimento não ter observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação restou amparada por provas independentes e não contaminadas (prisão em flagrante, confissão extrajudicial e elementos materiais como roupas, motocicleta e capacete), suficientes para sustentar a condenação.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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