HC 1018042 - DECISAO

HC 1018042 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da discussão sobre eventual vício no reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato; houve produção de provas independentes e corroboradoras (depoimento da vítima em juízo e testemunho policial) que autorizaram a valoração da autoria nos termos do entendimento consolidado pelo STJ (Tema 1258) e do STF.

Parties
Paciente: ANDERSON GOMES BONFIM; Órgão Julgador De Origem: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Ilícita, Artigo 226 Do CPP, Recursos Repetitivos (tema 1258), Valoração De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Ilícita Artigo 226 Do CPP Recursos Repetitivos (tema 1258) Valoração De Prova

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Parties

ANDERSON GOMES BONFIM

Paciente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por prova ilícita decorrente de reconhecimento em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação quando existirem provas independentes que corroborem autoria
  3. 3 alcance das teses fixadas no Tema 1258 da Terceira Seção do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da discussão sobre eventual vício no reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato; houve produção de provas independentes e corroboradoras (depoimento da vítima em juízo e testemunho policial) que autorizaram a valoração da autoria nos termos do entendimento consolidado pelo STJ (Tema 1258) e do STF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.