HC 990939 - ACORDAO

HC 990939 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar das discussões sobre eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, havia provas independentes e suficientes (descrição da vítima, rastreamento do celular e prisão em flagrante com o produto do crime) que, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, lastrearam a condenação, de modo que a nulidade do reconhecimento não era capaz de anular o conjunto condenatório.

Parties
Paciente: LUCAS VICTOR GOMES MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Provas Independentes
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Provas Independentes

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Parties

LUCAS VICTOR GOMES MARCELINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 aplicabilidade e efeitos do descumprimento do art. 226 do CPP
  3. 3 manutenção da condenação quando há provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar das discussões sobre eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, havia provas independentes e suficientes (descrição da vítima, rastreamento do celular e prisão em flagrante com o produto do crime) que, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, lastrearam a condenação, de modo que a nulidade do reconhecimento não era capaz de anular o conjunto condenatório.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manutenção da condenação