HC 1025721 - ACORDAO

HC 1025721 - ACORDAO

Agravo regimental desprovido porque a condenação foi fundada em elementos probatórios independentes e idôneos (depoimento da vítima ratificado em juízo, posse do veículo roubado no dia seguinte, apreensão de simulacro de arma e balaclava), de modo que a irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não provocou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; além disso, não cabe reexame aprofundado dos fatos em habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: PABLO SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Provas Independentes, Tema 1.258/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Provas Independentes Tema 1.258/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PABLO SILVA DE LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida com base em provas independentes e suficientes, mesmo diante da inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Agravo regimental desprovido porque a condenação foi fundada em elementos probatórios independentes e idôneos (depoimento da vítima ratificado em juízo, posse do veículo roubado no dia seguinte, apreensão de simulacro de arma e balaclava), de modo que a irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não provocou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; além disso, não cabe reexame aprofundado dos fatos em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.