HC 1039263 - DECISAO

HC 1039263 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame do conjunto fático-probatório (materia inviável em writ) e porque a condenação não se funda exclusivamente no reconhecimento questionado: há outros elementos de prova independentes e autônomos (localização da res furtiva na posse do paciente, depoimentos da vítima e policiais, indicação do imóvel como de sua propriedade, confissão no local) que sustentam a condenação, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a substituição do recurso ordinário pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: ARNALDO FRANCISCO XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus, Formalidades Do Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

ARNALDO FRANCISCO XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento por imagens/câmeras de segurança
  2. 2 suficiência de provas para condenação por furto qualificado
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame do conjunto fático-probatório (materia inviável em writ) e porque a condenação não se funda exclusivamente no reconhecimento questionado: há outros elementos de prova independentes e autônomos (localização da res furtiva na posse do paciente, depoimentos da vítima e policiais, indicação do imóvel como de sua propriedade, confissão no local) que sustentam a condenação, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a substituição do recurso ordinário pelo habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.