HC 953174 - DECISAO

HC 953174 - DECISAO

O habeas corpus não é adequada via para reexame do conjunto fático-probatório; inexistindo flagrante ilegalidade e havendo, no acervo, provas independentes que corroboram a autoria além do reconhecimento discutido, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: ROBSON JORGE ANDRADE MACENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Extorsão Mediante Sequestro, Provas, Habeas Corpus, Reexame De Fatos
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Extorsão Mediante Sequestro Provas Habeas Corpus Reexame De Fatos

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Parties

ROBSON JORGE ANDRADE MACENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal com certeza de 70%
  2. 2 valoração de provas produzidas na fase policial vs. crivo do contraditório
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é adequada via para reexame do conjunto fático-probatório; inexistindo flagrante ilegalidade e havendo, no acervo, provas independentes que corroboram a autoria além do reconhecimento discutido, não se conhece do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.