HC 1029656 - ACORDAO

HC 1029656 - ACORDAO

Por tratar‑se de reconhecimento espontâneo realizado pela vítima ao ver o acusado em uma maca ao seu lado no hospital, sem sugestionamento por parte das autoridades e no contexto de prisão em flagrante, a identificação foi considerada certa e suficiente, tornando desnecessário o procedimento formal previsto no art. 226 do CPP; decisão do Tribunal de Justiça está em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Paciente: GABRIEL DENER PAIXÃO DO AMOR DIVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Flagrante Delito, Habeas Corpus, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Flagrante Delito Habeas Corpus Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

GABRIEL DENER PAIXÃO DO AMOR DIVINO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado de forma espontânea pela vítima, em contexto de flagrante delito, dispensa o procedimento formal previsto no art. 226 do CPP
  2. 2 Se houve sugestionamento ou vício no reconhecimento por exibição de única imagem (show-up) em ambiente hospitalar
  3. 3 Se a ausência de procedimento formal acarreta nulidade frente à alegação de trauma e contradições nas declarações da vítima

Ratio Decidendi

Por tratar‑se de reconhecimento espontâneo realizado pela vítima ao ver o acusado em uma maca ao seu lado no hospital, sem sugestionamento por parte das autoridades e no contexto de prisão em flagrante, a identificação foi considerada certa e suficiente, tornando desnecessário o procedimento formal previsto no art. 226 do CPP; decisão do Tribunal de Justiça está em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.