REsp 2159425 - DECISAO

REsp 2159425 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, mesmo admitindo a possibilidade de irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a condenação não decorreu exclusivamente desse ato: havia provas independentes de autoria (posse do bem subtraído pouco tempo após o crime, depoimentos da vítima e de policiais) e o apelante não desincumbiu o ônus previsto no art. 156 do CPP; além disso, a análise mais profunda do conjunto probatório é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Alisson Henrique Cordeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Independente, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Independente Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Alisson Henrique Cordeiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento de pessoas)
  2. 2 alegada violação de direitos constitucionais (art. 5º, XI, LIV, LV e LXIII)
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes ao reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, mesmo admitindo a possibilidade de irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a condenação não decorreu exclusivamente desse ato: havia provas independentes de autoria (posse do bem subtraído pouco tempo após o crime, depoimentos da vítima e de policiais) e o apelante não desincumbiu o ônus previsto no art. 156 do CPP; além disso, a análise mais profunda do conjunto probatório é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.