REsp 2182624 - DECISAO

REsp 2182624 - DECISAO

Houve violação ao art. 226 do CPP na realização dos reconhecimentos fotográfico e pessoal, tais atos revelaram-se viciados e, na ausência de outras provas independentes e válidas capazes de comprovar a autoria, o conjunto probatório tornou-se insuficiente para manter a condenação, impondo-se a absolvição.

Parties
Recorrente/acusado: Osvaldo Aparecido Dias de Oliveira Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial provido; absolvição do recorrente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Absolvição
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Nulidade Art. 226 Do CPP Absolvição

Case Brief

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Parties

Osvaldo Aparecido Dias de Oliveira Vieira

Recorrente/acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal pela realização de reconhecimento fotográfico e pessoal em desacordo com o procedimento legal
  2. 2 Se o reconhecimento viciado pode ser usado como base para condenação
  3. 3 Se existiam provas independentes e válidas capazes de sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Houve violação ao art. 226 do CPP na realização dos reconhecimentos fotográfico e pessoal, tais atos revelaram-se viciados e, na ausência de outras provas independentes e válidas capazes de comprovar a autoria, o conjunto probatório tornou-se insuficiente para manter a condenação, impondo-se a absolvição.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição do recorrente

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para absolver o recorrente da imputação de roubo majorado.
  • Publique-se.