AREsp 3019941 - DECISAO

AREsp 3019941 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, apesar da evolução jurisprudencial sobre a obrigatoriedade do procedimento do art. 226 do CPP, no caso concreto a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial; havia conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos coesos das vítimas e testemunhas, prisão em flagrante, localização e reconhecimento dos bens subtraídos, reconhecimento logo após o fato) que permite distinguir o paradigma do HC 598.886/SC e afastar a nulidade da prova.

Parties
Agravante: WELLINGTON CORREIA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão De Mérito)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Reconhecimento Fotográfico, Valoração Do Silêncio
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade Da Prova Reconhecimento Fotográfico Valoração Do Silêncio

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Parties

WELLINGTON CORREIA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP acarreta nulidade automática do reconhecimento realizado em inquérito policial
  2. 2 Quando o reconhecimento extrajudicial pode servir de lastro para condenação
  3. 3 Se, no caso concreto, a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimento viciado ou em conjunto probatório autônomo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, apesar da evolução jurisprudencial sobre a obrigatoriedade do procedimento do art. 226 do CPP, no caso concreto a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial; havia conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos coesos das vítimas e testemunhas, prisão em flagrante, localização e reconhecimento dos bens subtraídos, reconhecimento logo após o fato) que permite distinguir o paradigma do HC 598.886/SC e afastar a nulidade da prova.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se