HC 1043205 - DECISAO

HC 1043205 - DECISAO

Em cognição sumária, a principal evidência de participação (reconhecimento realizado na delegacia e não confirmado em juízo) revelou-se insuficiente e de idoneidade duvidosa, havendo inobservância dos requisitos de prova previstos no art. 226 do CPP e fragilidade probatória; por isso, a ordem de habeas corpus foi concedida, com absolvição da paciente e determinação de expedição de alvará de soltura se estiver presa.

Parties
Paciente: TAYNA MARIA RODRIGUES MONTEIRO; Parte Contrária (opinou Pela Denegação Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Concedida
Outcome
Habeas corpus concedido; paciente absolvida e determinada a expedição de alvará de soltura, se estiver presa.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Força Probante Do Reconhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Força Probante Do Reconhecimento

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Parties

TAYNA MARIA RODRIGUES MONTEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Contrária (opinou Pela Denegação Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 validade e força probante do reconhecimento realizado na fase policial
  2. 2 observância do procedimento do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de manutenção de prisão cautelar com base em reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, a principal evidência de participação (reconhecimento realizado na delegacia e não confirmado em juízo) revelou-se insuficiente e de idoneidade duvidosa, havendo inobservância dos requisitos de prova previstos no art. 226 do CPP e fragilidade probatória; por isso, a ordem de habeas corpus foi concedida, com absolvição da paciente e determinação de expedição de alvará de soltura se estiver presa.

Court Disposition

Habeas corpus concedido; paciente absolvida e determinada a expedição de alvará de soltura, se estiver presa.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver a paciente em relação ao delito de roubo objeto do processo de origem
  • Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor da paciente, se por outro motivo não estiver presa