HC 1034833 - DECISAO

HC 1034833 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, ainda que o reconhecimento fotográfico possa ter irregularidades, existem nos autos provas independentes e suficientes (apreensão do celular subtraído em poder de terceiro, declaração de que o acusado entregou o aparelho, indícios como vestimenta e confissão parcial) que lastreiam a condenação, de modo que não se justifica a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAIQUE OLIVEIRA LIMA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Resolução CNJ 484/2022, Erro Judiciário
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Habeas Corpus Art. 226 Do CPP Resolução CNJ 484/2022 +1 more

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Parties

CAIQUE OLIVEIRA LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas conforme art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da irregularidade do reconhecimento fotográfico/pessoal sobre a validade da prova
  3. 3 existência de provas independentes capazes de lastrear condenação apesar de reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, ainda que o reconhecimento fotográfico possa ter irregularidades, existem nos autos provas independentes e suficientes (apreensão do celular subtraído em poder de terceiro, declaração de que o acusado entregou o aparelho, indícios como vestimenta e confissão parcial) que lastreiam a condenação, de modo que não se justifica a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.