REsp 2123085 - DECISAO

REsp 2123085 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos de prova (depoimento consistente da vítima, depoimentos de policiais, apreensão do celular e do canivete, e reconhecimento confirmado em juízo), e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA; Parecer: Ministério Público Federal; Corré: Lisiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Súmula 7/stj Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II Cp)

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Parties

FRANCISCO MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Lisiane

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 observância do art. 226 do CPP
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos de prova (depoimento consistente da vítima, depoimentos de policiais, apreensão do celular e do canivete, e reconhecimento confirmado em juízo), e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.