HC 1013851 - DECISAO

HC 1013851 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal demonstrado; o reconhecimento policial/juízo não foi o único elemento de prova, pois a vítima identificou e deteve o paciente e ratificou o reconhecimento em juízo, havendo conjunto probatório suficiente para manutenção da condenação em sede ordinária; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência probatória, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA PONCIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Latrocínio Tentado, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Latrocínio Tentado Dosimetria Habeas Corpus

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Parties

CARLOS EDUARDO FIGUEIRA PONCIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para sustentar condenação
  3. 3 possibilidade de desclassificação de latrocínio tentado para roubo qualificado

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal demonstrado; o reconhecimento policial/juízo não foi o único elemento de prova, pois a vítima identificou e deteve o paciente e ratificou o reconhecimento em juízo, havendo conjunto probatório suficiente para manutenção da condenação em sede ordinária; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência probatória, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se