AREsp 2901302 - DECISAO

AREsp 2901302 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a jurisprudência exija observância estrita do art. 226 do CPP e reconheça a invalidade de reconhecimentos realizados em desacordo com o dispositivo, no caso concreto a autoria foi demonstrada por provas independentes e não contaminadas (depoimentos dos policiais, prisão minutos após o crime com a posse do celular da vítima e autos de exibição e apreensão), suficientes para manter a condenação sem apoio no reconhecimento impugnado.

Parties
Recorrente: WELBER BISPO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo/decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; mantém-se a decisão condenatória do Tribunal de origem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal E Material, Nulidade E Convalidação De Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal E Material Nulidade E Convalidação De Provas

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Parties

WELBER BISPO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando o reconhecimento é irregular, mas existem provas independentes e não contaminadas
  3. 3 Evolução jurisprudencial do STJ e do STF sobre reconhecimento pessoal e fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a jurisprudência exija observância estrita do art. 226 do CPP e reconheça a invalidade de reconhecimentos realizados em desacordo com o dispositivo, no caso concreto a autoria foi demonstrada por provas independentes e não contaminadas (depoimentos dos policiais, prisão minutos após o crime com a posse do celular da vítima e autos de exibição e apreensão), suficientes para manter a condenação sem apoio no reconhecimento impugnado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; mantém-se a decisão condenatória do Tribunal de origem.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.