HC 1047103 - DECISAO

Como a impugnação relativa ao reconhecimento de pessoas também foi suscitada no recurso especial, o habeas corpus não pode ser conhecido, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties: Paciente: GUILHERME CARMO BIU DE FARIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome: Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Cabimento Do Habeas Corpus, Recursos

Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Cabimento Do Habeas Corpus Recursos

Case Brief

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Parties

GUILHERME CARMO BIU DE FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus em caso de interposição de recurso próprio
2 exame do habeas corpus somente se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se pedido diverso do recurso
3 reservação da análise de questões idênticas ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Como a impugnação relativa ao reconhecimento de pessoas também foi suscitada no recurso especial, o habeas corpus não pode ser conhecido, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.