HC 1037232 - DECISAO

HC 1037232 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, diante da fragilidade e irregularidade do reconhecimento que serviu de núcleo probatório para a condenação (reconhecimento fotográfico não confirmado em juízo) e da ausência de provas robustas produzidas em contraditório judicial que confirmem a autoria, prevaleceu o princípio in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura, nos termos da jurisprudência do STJ e do STF sobre invalidade ou fragilidade probatória do reconhecimento de pessoas.

Parties
Paciente: HENRIQUE MARQUES MARTINS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão (apelação N. 0215242 04.2022.8.06.0001): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente/manifestante No Feito: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (liminar Deferida E Decisão Concessiva)
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Valor Probatório Da Prova, Nulidade De Prova, In Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Valor Probatório Da Prova Nulidade De Prova In Dubio Pro Reo Presunção De Inocência

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Parties

HENRIQUE MARQUES MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão (apelação N. 0215242 04.2022.8.06.0001)

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante No Feito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (liminar Deferida E Decisão Concessiva)

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento de pessoas e sua conformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento fotográfico e presencial
  3. 3 aderência à jurisprudência do STJ e do STF sobre reconhecimento

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, diante da fragilidade e irregularidade do reconhecimento que serviu de núcleo probatório para a condenação (reconhecimento fotográfico não confirmado em juízo) e da ausência de provas robustas produzidas em contraditório judicial que confirmem a autoria, prevaleceu o princípio in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura, nos termos da jurisprudência do STJ e do STF sobre invalidade ou fragilidade probatória do reconhecimento de pessoas.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus e absolver o paciente em relação ao delito objeto do processo de origem
  • Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso