REsp 2204950 - ACORDAO

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O reconhecimento fotográfico inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, o que o torna inválido e incapaz de fundamentar condenação; não havendo provas independentes e não contaminadas que comprovem a autoria, a condenação não pode ser mantida, devendo o réu ser absolvido.

Parties
Recorrente: Paulo Alberto da Silva Costa; Vítima: Paulo Henrique de Santa Rosa; Vítima: Damião Sales da Conceição; Vítima: Sérgio Cosme Sales da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (acórdão De Provimento)
Outcome
Recurso especial provido; absolvição de Paulo Alberto da Silva Costa do crime de roubo objeto do Processo n. 0025086-07.2020.8.19.0021.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, Show Up, Erro Judiciário, Resolução N. 484/2022 Do CNJ, Tema Repetitivo N. 1.258
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Nulidade De Prova Show Up Erro Judiciário +2 more

Case Brief

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Parties

Paulo Alberto da Silva Costa

Recorrente

Paulo Henrique de Santa Rosa

Vítima

Damião Sales da Conceição

Vítima

Sérgio Cosme Sales da Conceição

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (acórdão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se reconhecimento irregular pode fundamentar condenação ou ser convalidado por reconhecimento posterior em juízo
  3. 3 Existência de provas independentes capazes de lastrear condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, o que o torna inválido e incapaz de fundamentar condenação; não havendo provas independentes e não contaminadas que comprovem a autoria, a condenação não pode ser mantida, devendo o réu ser absolvido.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição de Paulo Alberto da Silva Costa do crime de roubo objeto do Processo n. 0025086-07.2020.8.19.0021.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Absolver Paulo Alberto da Silva Costa do crime de roubo objeto do Processo n. 0025086-07.2020.8.19.0021