AREsp 2993070 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da alegada violação do art. 226 do CPP quanto a reconhecimentos, a condenação do recorrente apoiou-se não apenas no reconhecimento fotográfico investigativo, mas também na ratificação em juízo pelas vítimas e em demais elementos de prova, e não se admite o reexame aprofundado do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Irrepetível, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Irrepetível Suficiência Probatória Súmula 7/stj Roubo Majorado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e sua ratificação em juízo
  3. 3 possibilidade de condenação com base em outras provas produzidas em contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da alegada violação do art. 226 do CPP quanto a reconhecimentos, a condenação do recorrente apoiou-se não apenas no reconhecimento fotográfico investigativo, mas também na ratificação em juízo pelas vítimas e em demais elementos de prova, e não se admite o reexame aprofundado do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.