AREsp 2424658 - DECISAO

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Concluiu-se que o reconhecimento pessoal foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, sendo, portanto, inválido; extirpada essa prova ilegítima e inexistindo provas independentes aptas a sustentar a condenação, impõe-se a absolvição do réu com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: RUDISLEI CRUZ SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente da prática do crime de roubo.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

RUDISLEI CRUZ SANTANA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito probatório do reconhecimento pessoal e necessidade de provas independentes para condenação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o reconhecimento pessoal foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, sendo, portanto, inválido; extirpada essa prova ilegítima e inexistindo provas independentes aptas a sustentar a condenação, impõe-se a absolvição do réu com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente da prática do crime de roubo.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver Rudislei Cruz Santana da prática do crime de roubo objeto do Processo n. 0313.16.003278-2, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se e intimem-se.