AREsp 2961850 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental e manter a absolvição porque o reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP é inválido, a retificação da vítima indica contaminação da memória e não há provas independentes robustas que supram o vício probatório, de modo que o depoimento isolado não sustenta condenação, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrente: Thiago; Vítima: Henrique; Policial Civil: Policial civil Marcelo; Policial Civil: Policial civil Fabrício; Informante / Namorada Do Réu: Ane Caroline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Inobservância Do Art. 226 Do CPP, Prova Inválida, Absolvição, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Inobservância Do Art. 226 Do CPP Prova Inválida Absolvição Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Thiago

Recorrente

Henrique

Vítima

Policial civil Marcelo

Policial Civil

Policial civil Fabrício

Policial Civil

Ane Caroline

Informante / Namorada Do Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se reconhecimento sem observância do art. 226 do CPP e ausência de provas independentes robustas pode sustentar condenação penal
  2. 2 Se a retificação/ratificação do reconhecimento indica contaminação da memória do reconhecedor e vicia reconhecimentos subsequentes
  3. 3 Valor probatório do depoimento isolado da vítima lastreado em reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a absolvição porque o reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP é inválido, a retificação da vítima indica contaminação da memória e não há provas independentes robustas que supram o vício probatório, de modo que o depoimento isolado não sustenta condenação, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e absolveu o recorrente.