REsp 2205591 - DECISAO

REsp 2205591 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido demonstrou a observância das formalidades do art. 226 do CPP na fase policial, houve reconhecimento pessoal em juízo com alinhamento de pessoas semelhantes e prova oral da vítima sob contraditório que corroborou a autoria; não foi demonstrado vício apto a contaminar a memória do reconhecedor nem insuficiência probatória, razão pela qual a condenação foi mantida em conformidade com o Tema 1258 do STJ.

Parties
Réu/recorrente: PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA; Denunciante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Defensoria: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Desprovimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, mantendo-se o acórdão recorrido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 386, Inciso VII, CPP, Roubo Qualificado (art. 157, §2º, Incisos I E II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 386, Inciso Vii, CPP Roubo Qualificado (art. 157, §2º, Incisos I E Ii, Cp)

Case Brief

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Parties

PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA

Réu/recorrente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Denunciante

Defensoria Pública

Defensoria

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por alegada inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 contaminação do reconhecimento judicial pela teoria dos 'frutos da árvore envenenada'
  3. 3 insuficiência probatória para a condenação (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido demonstrou a observância das formalidades do art. 226 do CPP na fase policial, houve reconhecimento pessoal em juízo com alinhamento de pessoas semelhantes e prova oral da vítima sob contraditório que corroborou a autoria; não foi demonstrado vício apto a contaminar a memória do reconhecedor nem insuficiência probatória, razão pela qual a condenação foi mantida em conformidade com o Tema 1258 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, mantendo-se o acórdão recorrido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Mantenha-se o acórdão recorrido