HC 1053236 - DECISAO

HC 1053236 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: o Tribunal estadual não fundamentou a condenação exclusivamente em reconhecimento viciado, havendo identificação prévia das vítimas (Tese 6 do Tema 1.258/STJ) e provas independentes (imagens de circuito de segurança e depoimentos firmes), além de o habeas corpus não ser meio adequado para reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: JEFFERSON SANTANA DE JESUS; Paciente: DOUGLAS DIAS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Tema 1.258/stj, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Tema 1.258/stj Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEFFERSON SANTANA DE JESUS

Paciente

DOUGLAS DIAS MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP e do Tema 1.258/STJ
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação independentemente de eventual vício no reconhecimento
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como meio para reexame de matéria de prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: o Tribunal estadual não fundamentou a condenação exclusivamente em reconhecimento viciado, havendo identificação prévia das vítimas (Tese 6 do Tema 1.258/STJ) e provas independentes (imagens de circuito de segurança e depoimentos firmes), além de o habeas corpus não ser meio adequado para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.