AREsp 3068892 - DECISAO

AREsp 3068892 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, no caso concreto, a autoria não foi comprovada exclusivamente por reconhecimento fotográfico irregular: havia outras provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento seguro da vítima, testemunha, indicação da placa da motocicleta de propriedade do acusado e ferimentos compatíveis), que corroboraram a condenação; assim, a irregularidade do reconhecimento não ensejou nulidade da condenação e a dosimetria da pena, devidamente fundamentada, não mereceu reforma.

Parties
Agravante: JESSE JAMES DE ARAÚJO FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido E Não Provido
Outcome
conheço do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula Nº 88 TJPE
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JESSE JAMES DE ARAÚJO FRANÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 manutenção da condenação quando há outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e individualização da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, no caso concreto, a autoria não foi comprovada exclusivamente por reconhecimento fotográfico irregular: havia outras provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento seguro da vítima, testemunha, indicação da placa da motocicleta de propriedade do acusado e ferimentos compatíveis), que corroboraram a condenação; assim, a irregularidade do reconhecimento não ensejou nulidade da condenação e a dosimetria da pena, devidamente fundamentada, não mereceu reforma.

Court Disposition

conheço do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento
  • Intimem-se.