AREsp 3085488 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico, mas em elementos de convicção independentes e corroboradores (depoimento da vítima, confissão do coautor, apreensão da bicicleta, depoimento policial), de modo que a pretensão de reformar a conclusão das instâncias sobre matéria fático-probatória esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VITOR GABRIEL ALVES DE JESUS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Ilícita Por Derivação, Confissão Extrajudicial, Palavra Da Vítima, Tema Repetitivo 1258, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Reconhecimento De Pessoas Prova Ilícita Por Derivação Confissão Extrajudicial Palavra Da Vítima Tema Repetitivo 1258 +1 more

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Parties

VITOR GABRIEL ALVES DE JESUS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico do menor por eventual inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se eventual ilicitude no reconhecimento contamina por derivação as demais provas
  3. 3 Validade probatória da confissão extrajudicial do coautor menor não referendada em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico, mas em elementos de convicção independentes e corroboradores (depoimento da vítima, confissão do coautor, apreensão da bicicleta, depoimento policial), de modo que a pretensão de reformar a conclusão das instâncias sobre matéria fático-probatória esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial subjacente