HC 1005058 - DECISAO

HC 1005058 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada em face da prejudicialidade decorrente da alteração do título prisional do paciente e da análise de que, no caso concreto e na cognição sumária própria do HC, não restaram demonstradas nulidades capazes de invalidar as decisões atacadas: o reconhecimento foi considerado válido diante da identificação nominal da vítima e demais elementos informativos, os mandados de busca e apreensão apresentaram fundamentação idônea e havia indícios mínimos de organização criminosa suficientes para a fase investigativa.

Parties
Paciente: KAUÃ GUILHERME DOS SANTOS SOUZA; Vítima: A. R. A. S.; Vítima: A. L. A. S.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Mandado De Busca E Apreensão, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prisão Preventiva Organização Criminosa Mandado De Busca E Apreensão Art. 226 Do CPP

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Parties

KAUÃ GUILHERME DOS SANTOS SOUZA

Paciente

A. R. A. S.

Vítima

A. L. A. S.

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoas quanto ao art. 226 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 nulidade dos mandados de busca e apreensão em endereços de familiares

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada em face da prejudicialidade decorrente da alteração do título prisional do paciente e da análise de que, no caso concreto e na cognição sumária própria do HC, não restaram demonstradas nulidades capazes de invalidar as decisões atacadas: o reconhecimento foi considerado válido diante da identificação nominal da vítima e demais elementos informativos, os mandados de busca e apreensão apresentaram fundamentação idônea e havia indícios mínimos de organização criminosa suficientes para a fase investigativa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.