AREsp 2914749 - DECISAO

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O reconhecimento inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição de fotografia isolada), não havendo justificativa idônea para o procedimento; por se tratar de prova cognitivamente irrepetível, o reconhecimento posterior em juízo foi contaminado e não convalida a prova viciada. Não existindo provas independentes e autônomas suficientes para sustentar a condenação, deu-se provimento ao recurso especial para anular o reconhecimento e absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: Joedson Brito Sousa; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Provido o recurso especial; anulado o reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e absolvido o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Probatória, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Probatória Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

Joedson Brito Sousa

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento de reconhecimento de pessoas realizado na fase policial/inquisitorial
  2. 2 efeito contaminante do reconhecimento inicial sobre reconhecimentos subsequentes
  3. 3 se o reconhecimento repetido em juízo valida ato policial irregular

Ratio Decidendi

O reconhecimento inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição de fotografia isolada), não havendo justificativa idônea para o procedimento; por se tratar de prova cognitivamente irrepetível, o reconhecimento posterior em juízo foi contaminado e não convalida a prova viciada. Não existindo provas independentes e autônomas suficientes para sustentar a condenação, deu-se provimento ao recurso especial para anular o reconhecimento e absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Provido o recurso especial; anulado o reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e absolvido o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Anular o reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  • Absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP