HC 1004826 - DECISAO

HC 1004826 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do HC, há indícios suficientes de envolvimento do paciente nos disparos, justificativa para a decretação da prisão preventiva e para a expedição dos mandados de busca e apreensão; o reconhecimento pela vítima foi considerado válido em razão do conhecimento prévio da pessoa identificada, não exigindo-se o rito do art. 226 do CPP quando a vítima individualiza o agente; além disso, existem indícios mínimos de organização criminosa. Apesar de ter sido registrada ordem de soltura superveniente (prejudicialidade), a conclusão sobre a validade das medidas foi mantida.

Parties
Paciente: RAYAN ROBERTO DA SILVA GOMES; Ofendido: A. R. A. S.; Ofendido: A. L. A. S.; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Mandado De Busca E Apreensão, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Prisão Preventiva Organização Criminosa Mandado De Busca E Apreensão Nulidade De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAYAN ROBERTO DA SILVA GOMES

Paciente

A. R. A. S.

Ofendido

A. L. A. S.

Ofendido

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal e validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 nulidade dos mandados de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do HC, há indícios suficientes de envolvimento do paciente nos disparos, justificativa para a decretação da prisão preventiva e para a expedição dos mandados de busca e apreensão; o reconhecimento pela vítima foi considerado válido em razão do conhecimento prévio da pessoa identificada, não exigindo-se o rito do art. 226 do CPP quando a vítima individualiza o agente; além disso, existem indícios mínimos de organização criminosa. Apesar de ter sido registrada ordem de soltura superveniente (prejudicialidade), a conclusão sobre a validade das medidas foi mantida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.